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Se preparando para enfrentar o próximo pleito com mais segurança jurídica...

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COMO DEVE FUNCIONAR O PSF?

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O Programa Saúde da Família (PSF) teve início em 1994 como um dos programas propostos pelo Governo Federal aos municípios para implementar a atenção básica. A ação busca estimular a implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal, nos municípios, visando à reorientação das práticas assistenciais básicas, com ênfase nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. A equipe básica é composta por (no mínimo): médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e Agentes Comunitários de Saúde (em número máximo de 1 para cada 400 pessoas no urbano e 1 para cada 280 pessoas no rural). Todos os integrantes devem ter jornada de trabalho de 40 horas semanais. Inúmeras cidades brasileiras contratam outros profissionais como farmacêuticos, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc. O público-alvo compreende a população residente na área de abrangência ...
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COMBATE À CORRUPÇÃO

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“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa). É eu sei e agradeço ao meu bom Deus que ainda existam pessoas corretas, justas e comprometidas com a verdade e a justiça!!!! E algumas dessas pessoas, juntas, conseguiram desbaratar mais uma “quadrilha” que, utilizando-se do “poder” que lhes foram conferidos, desviavam dinheiro público para fins pessoais. Isso é o que foi amplamente divulgado pela imprensa cearense (e nacional) quando, a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), juntamente com a Polícia Civil realizaram uma megaoperação para prender o prefeito de Pacajús (CE), o presidente da Câmara Municipal, mais três secretários e um vereador. A acusação: “desvio de recursos públicos”. E esse não foi o primeiro prefeito (& cia ...
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Erro corta repasse da saúde em Irauçuba

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Irauçuba tem os repasses de Saúde do mês de outubro cortados por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde. A punição é feita sobre as equipe do Programa Saúde da Família (PSF) que estão divididas entre Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A transferência dos recursos somente será restabelecida assim que o gestor municipal comprovar ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas. Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=331280&modulo=966
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